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1.
Quad. psicol. (Bellaterra, Internet) ; 25(1): e1846, 06-03-2023. tab
Artigo em Português | IBECS | ID: ibc-216859

RESUMO

A defesa da Primeira Infância tem despontado no Brasil nos últimos anos com importante mobi-lização e militância dentro de um conjunto de lutas por direitos da infância e juventude mais amplo e que têm como matriz os Direitos Humanos e as conquistas de movimentos sociais que permitiram o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Neste artigo, com o ob-jetivo de analisar especificidades do movimento pela Primeira Infância, apresentamos uma pesquisa documental exploratória sobre discursos de instituições e organizaçõesligadas a essa frente por meio de materiais veiculados em seus sítios eletrônicos. O material selecionado foi submetido à análise de conteúdo, meio pelo qual sistematizamos três categorias temáticas. Os resultados sugerem que parte das reivindicações dos grupos pela Primeira Infância concorrem com a Proteção Integral quanto à concepção do sujeito criança e adolescente e de seu desen-volvimento. Os achados foram discutidos criticamente e pela perspectiva da Psicologia Jurídica. (AU)


Early childhood has emerged in Brazil in recent years with important mobilization and mili-tancy within a set of struggles for the rights of the child embedded on Human Rights and the social movements that allowed the Brazil’s Child and Adolescent Statute to surge. In this arti-cle, and aiming to analyze Early Childhood movement specificities, we present an exploratory research on institutional and organizational discourses from Brazil’s Early Childhood move-ment on websites on the Internet. The collected data were submitted to content analysis, in a way that three analytical categories were created. The results suggest that some of those groups demands conflict with Full Protection advocacy regarding the very idea about children and adolescents and their development. The findings were discussed critically and from the perspective of Forensic Psychology. (AU)


Assuntos
Humanos , Criança , Proteção da Criança , Proteção da Criança/tendências , Proteção da Criança/legislação & jurisprudência , Defesa da Criança e do Adolescente/história , Defesa da Criança e do Adolescente/legislação & jurisprudência , Defesa da Criança e do Adolescente/psicologia , Defesa da Criança e do Adolescente/tendências , Brasil , Organizações/legislação & jurisprudência , Organizações/tendências
3.
Artigo em Espanhol | InstitutionalDB, UNISALUD, BINACIS | ID: biblio-1290767

RESUMO

Reflexión alrededor de las infancias como constructo social, que en cada época y contexto histórico es permeable a múltiples sentidos. La infancia es considerada una producción nacida del Estado moderno, de las políticas sociales por él generadas, y de las instituciones que operaron como piezas en dicho momento histórico: la familia y la escuela principalmente.


Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Pré-Escolar , Criança , Política , Problemas Sociais/tendências , Defesa da Criança e do Adolescente/história , Defesa da Criança e do Adolescente/legislação & jurisprudência , Defesa da Criança e do Adolescente/tendências , Saúde da Criança , Direitos Civis/tendências
5.
Pediatr Clin North Am ; 68(2): 357-369, 2021 04.
Artigo em Inglês | MEDLINE | ID: mdl-33678291

RESUMO

All forms of violence against children (VAC) are violations of children's rights. Traditional definitions of child maltreatment do not address the rapidly evolving global spectrum of VAC. In this article, we offer an expanded definition of VAC that integrates the principles of child rights, clinical medicine, and public health. The authors further expand the socioecological model to establish a trans-societal sphere, composed of root-cause determinants of VAC, including climate change, globalization, armed conflict, etc. A child rights-based taxonomy of VAC is also presented. The authors conclude with recommendations to address VAC in the domains of clinical practice, systems development, and policy generation.


Assuntos
Maus-Tratos Infantis/prevenção & controle , Defesa da Criança e do Adolescente , Violência/prevenção & controle , Bullying/estatística & dados numéricos , Criança , Maus-Tratos Infantis/estatística & dados numéricos , Defesa da Criança e do Adolescente/legislação & jurisprudência , Defesa da Criança e do Adolescente/normas , Direitos Humanos , Humanos , Nações Unidas
6.
Pediatr Clin North Am ; 68(2): 371-387, 2021 04.
Artigo em Inglês | MEDLINE | ID: mdl-33678292

RESUMO

In Latin America, violence is a major public health issue causing many families to flee to the United States to seek safety. Current US immigration policies fail to address why families are forced to depart their home country or the needs of families once arriving in the United States. This article identifies root causes of family displacement, examines the insufficient protections for children in families during US immigration processing, and provides practice and policy recommendations on how to transform the US immigration system so that it is more humane for children and families forcibly displaced by violence.


Assuntos
Proteção da Criança/legislação & jurisprudência , Emigração e Imigração/legislação & jurisprudência , Migração Humana , Política Pública , Violência/estatística & dados numéricos , Criança , Defesa da Criança e do Adolescente/legislação & jurisprudência , Migração Humana/legislação & jurisprudência , Humanos , América Latina , Psicologia da Criança , Estados Unidos , Violência/psicologia
9.
Psicol. ciênc. prof ; 41: e220412, 2021.
Artigo em Português | LILACS, Index Psicologia - Periódicos | ID: biblio-1340430

RESUMO

Resumo O depoimento especial de crianças e adolescentes e a Lei 13.431/2017 questionam a interface entre a psicologia e a justiça. Essa lei tem em suas fontes a Resolução 20/2005, do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, que traça diretrizes para a justiça em casos de crianças vítimas ou testemunhas de crime. Realizou-se pesquisa qualitativa, baseada em levantamento bibliográfico e documental, tendo por eixo as legislações mencionadas e os procedimentos e papéis profissionais nelas previstos. Avalia-se a dissonância entre os dois documentos e suas consequências, bem como as definições de vitimização secundária, revitimização, pessoa de apoio e intermediário, não adotadas na Lei 13.431/2017. Algumas práticas estrangeiras alinhadas à Resolução 20/2005 são descritas e comentadas, mostrando diferenças significativas em relação ao que é realizado no Brasil. Conclui-se que uma dessas diferenças entre um e outro documento é o aspecto da proteção, que perde sua força e revela o limite do funcionamento do judiciário no acolhimento daquele que demanda cuidado.(AU)


Abstract The special testimony of children and adolescents and the Law 13431/17 question the interface between psychology and justice. This law results from the Resolution 20/2005 of the Economic and Social Council of the United Nations, which outlines guidelines for justice in matters involving child victims or witnesses of crime. Considering the aforementioned legislation and their provisions for procedures and professional roles, a qualitative research based on bibliographic and documentary surveys was conducted to evaluate the dissonances between the two documents and their consequences, as well as the definitions of secondary victimization, revictimization, support person, and mediator - not provided in the Law 13431/17. This paper describes and comments some foreign practices aligned with the Resolution 20/2005, showing significant differences with the practices employed in the Brazilian scenario. The results indicate that the protection aspect loses its strength between one document and the other, revealing the limit of the judiciary functioning in hosting those who demand care.(AU)


Resumen La declaración especial de niños y adolescentes y la Ley 13.431/2017 cuestionan la relación entre psicología y justicia. Esta ley tiene en sus fuentes la Resolución 20/2005, del Consejo Económico y Social de las Naciones Unidas, relativa a directrices sobre la justicia para los niños víctimas o testigos de delitos. Se realizó una investigación cualitativa, basada en levantamiento bibliográfico y documental, cuyos ejes fueron las mencionadas legislaciones y los procedimientos y roles profesionales previstos en ellas. Se evalúa la disonancia entre los dos documentos y sus consecuencias, así como las definiciones de victimización secundaria, re-victimización, persona de apoyo e intermediario, no adoptadas en la Ley 13.431/2017. Algunas prácticas extranjeras acorde a la Resolución 20/2005 se describen y comentan, subrayando diferencias significativas con lo que se realiza en Brasil. Se concluye que una de estas diferencias es la protección que pierde su fuerza y evidencia el límite del funcionamiento del sistema judicial en la protección de quien demanda cuidado.(AU)


Assuntos
Humanos , Criança , Defesa da Criança e do Adolescente/legislação & jurisprudência , Vítimas de Crime/legislação & jurisprudência , Sistema de Justiça , Poder Judiciário , Psicologia Forense , Abuso Sexual na Infância , Pesquisa Qualitativa
10.
Multimedia | Recursos Multimídia | ID: multimedia-6695

RESUMO

O dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, e desde então, convoca-se a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo a se mobilizarem contra o Trabalho Infantil. Em 2020, a campanha tem por objetivo alertar para o risco de crescimento do trabalho infantil motivado pelos impactos da pandemia do novo coronavírus por meio do slogan “Covid-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”. Assim, a SESA promove LIVE em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), e a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (SEJUF), com apoio da Superintendência Regional do Trabalho do Paraná (SRTb-PR).


Assuntos
Trabalho Infantil/estatística & dados numéricos , Infecções por Coronavirus/epidemiologia , Pneumonia Viral/epidemiologia , Pandemias/prevenção & controle , Defesa da Criança e do Adolescente/legislação & jurisprudência , Política Pública/legislação & jurisprudência , Racismo/estatística & dados numéricos , Saúde da Criança/legislação & jurisprudência , Áreas de Pobreza , Populações Vulneráveis , Isolamento Social , Quarentena/organização & administração , Violência de Gênero/economia , Fatores Socioeconômicos
11.
Violence Vict ; 35(3): 285-306, 2020 06 01.
Artigo em Inglês | MEDLINE | ID: mdl-32606214

RESUMO

Data available on victims of human trafficking in Albania does not appear to point to a significant problem of human trafficking in the country. For example, from the years 2016 to 2018, 61 persons were officially determined to be victims of human trafficking, in a context where the average population for that period was 2,871,978 persons. However, beneath this representation of an ostensible average level of trafficking in Albania are signs which seem to be suggestive of a more serious problem in the country. Reports, for example, indicate that authorities have sometimes associated trafficking with a transnational element, while challenges have continued to be posed to the identification of those involved in forced begging, particularly unaccompanied children, street children, and children crossing borders. In addition to highlighting and assessing evident challenges that exist in the identification of real and potential victims of trafficking and the gaps that exist in the protection of children and vulnerable groups in law and in practice, this report provides clarity on the meaning of human trafficking and what could be done to provide a clearer picture of victims of trafficking in Albania. As Albania is being considered for accession negotiations in respect of entry into the European Union, the time is opportune to address challenges and gaps to the prevention and response to trafficking particularly given the European Commission's concerns on human trafficking and child trafficking in Albania.


Assuntos
Defesa da Criança e do Adolescente/legislação & jurisprudência , Vítimas de Crime/legislação & jurisprudência , Tráfico de Pessoas , Adolescente , Albânia , Criança , Pré-Escolar , Europa (Continente) , Humanos , Lactente
14.
Rev. bioét. derecho ; (48): 227-243, mar. 2020.
Artigo em Português | IBECS | ID: ibc-192089

RESUMO

O objetivo deste artigo é analisar os aspectos jurídicos e bioéticos da vacinação obrigatória de crianças brasileiras. Primeiro, apresentamos a vacinação como um dever decorrente do direito fundamental à saúde de crianças. Depois, realiza-se uma discussão bioética sobre o citado dever jurídico, abordando os principais problemas bioéticos envolvendo a vacinação, com destaque para os eventos adversos pós-vacinação. Concluímos que a Bioética não se propõe a estabelecer normas coercitivas, mas que ela contribui para a solução dos conflitos morais identificados em cada caso concreto ao oferecer parâmetros. Já o direito brasileiro busca assegurar o direito à saúde em sua dimensão coletiva ao estabelecer a obrigatoriedade da imunização para as crianças


El objetivo de este artículo es analizar los aspectos jurídicos y bioéticos de la vacunación de niños brasileños. En primer lugar, presentamos la vacunación como un deber derivado del derecho fundamental a la salud de los niños. Después, se realiza una discusión bioética sobre el citado deber jurídico, abordando los principales problemas bioéticos involucrando la vacunación, destacando los eventos adversos post-vacunación. Concluimos que la Bioética no se propone a establecer normas coercitivas, sino que contribuye a la solución de los conflictos morales identificados en cada caso concreto al ofrecer parámetros. El derecho brasileño busca asegurar el derecho a la salud en su dimensión colectiva al establecer la obligatoriedad de la inmunización para los niños


The objective of this article is to analyze the legal and bioethical aspects of mandatory vaccination of Brazilian children. First, we present vaccination as a duty arising from fundamental right to health of children. Afterwards, it makes a bioethical discussion about the legal duty of children's vaccination, addressing the main bioethical problems involving vaccination, especially the postvaccination adverse events. We conclude that Bioethics does not propose to establish coercive norms, but that it contributes to the solution of the moral conflicts identified in each concrete case by offering parameters. Brazilian law seeks to ensure the right to health in its collective dimension when establishing the mandatory immunization for children


L'objectiu d'aquest article és analitzar els aspectes jurídics i bioètics de la vacunació de nens brasilers. En primer lloc, presentem la vacunació com un deure derivat del dret fonamental a la salut dels nens. Després, es realitza una discussió bioètica sobre el citat deure jurídic, abordant els principals problemes bioètics involucrant la vacunació, destacant els esdeveniments adversos post-vacunació. Concloem que la Bioètica no es proposa a establir normes coercitives, sinó que contribueix a la solució dels conflictes morals identificats en cada cas concret en oferir paràmetres. El dret brasiler busca assegurar el dret a la salut en la seva dimensió col·lectiva en establir l'obligatorietat de la immunització per als nens


Assuntos
Humanos , Criança , Adolescente , Vacinação/ética , Vacinação/legislação & jurisprudência , Defesa da Criança e do Adolescente/ética , Saúde da Criança/legislação & jurisprudência , Defesa da Criança e do Adolescente/legislação & jurisprudência , Política Pública/legislação & jurisprudência , Brasil
15.
J Child Sex Abus ; 29(6): 638-658, 2020.
Artigo em Inglês | MEDLINE | ID: mdl-32045339

RESUMO

The Multi-agency Investigation & Support Team (MIST) was a new approach to abuse investigations that aimed to minimize the distress and uncertainty experienced by children and non-abusive caregivers in dealing with the many agencies typically involved in a case post-disclosure, while also attempting to improve the accessibility of supportive and therapeutic services. As part of a broader evaluation, this study examined worker perceptions early in the implementation of this new approach. Thirty-three (33) interviews were conducted with workers affected by this new pilot. The interviews identified almost exclusively positive perceptions of the changes relative to practice as usual, particularly in terms of improvements to collaboration and communication across agencies, and the benefits of providing support alongside the investigation process. Some areas of difficulty and areas for improvement were identified, particularly the need for stronger governance of the cross-agency protocol and improved connection to some of the groups involved in the response that were not co-located. The study suggests professionals working in the MIST model consider the model beneficial to the quality of the response to severe child abuse while highlighting that the process of change into this new way of working was challenging at times.


Assuntos
Abuso Sexual na Infância/prevenção & controle , Defesa da Criança e do Adolescente/legislação & jurisprudência , Serviços de Saúde da Criança/organização & administração , Proteção da Criança/legislação & jurisprudência , Atitude Frente a Saúde , Criança , Serviços de Proteção Infantil , Feminino , Humanos , Comunicação Interdisciplinar , Masculino , Projetos Piloto , Serviço Social/organização & administração , Fatores Socioeconômicos
16.
J Child Sex Abus ; 29(6): 627-637, 2020.
Artigo em Inglês | MEDLINE | ID: mdl-32040385

RESUMO

Child sexual abuse (CSA) requires multidisciplinary approach by forensic, social, and medical services, thus Child Advocacy Centers (CACs) have been established to evaluate CSA cases in Turkey. At CACs the social needs of children are assessed by social workers. Protective and supportive injunctions (PSIs) are considered at each step of evaluation and are proposed to child courts. This study aimed to evaluate PSIs at a local CAC, which is one of the leading CACs in Turkey. The study group consisted of children and adolescents exposed to CSA admitted to Izmir CAC between April 2014 and April 2015. Socio-demographic characteristics, social investigation reports, psychiatric reports, and proposed PSIs were evaluated. The rate of social investigation necessity was 28.3% (n = 113), and the rate of being proposed for at least one PSI was 24.3% (n = 97). The most common proposed injunctions were maintenance care injunctions (n = 47; 48%) and counseling injunctions (n = 46; 47%). The rate of proposed PSIs was significantly higher in adolescents, incest cases and abuse types including penetration than in the other groups. This is the first study to evaluate PSIs in the child protection system. Our results provide data about the risk groups that need PSIs among the victims of CSA cases.


Assuntos
Abuso Sexual na Infância/legislação & jurisprudência , Defesa da Criança e do Adolescente/legislação & jurisprudência , Proteção da Criança/legislação & jurisprudência , Vítimas de Crime/legislação & jurisprudência , Adolescente , Criança , Abuso Sexual na Infância/prevenção & controle , Serviços de Proteção Infantil , Proteção da Criança/estatística & dados numéricos , Vítimas de Crime/estatística & dados numéricos , Feminino , Humanos , Masculino , Apoio Social , Turquia
17.
Lancet Child Adolesc Health ; 4(2): 163-166, 2020 02.
Artigo em Inglês | MEDLINE | ID: mdl-31956014

RESUMO

A recent UN general comment on criminal justice systems includes guidance to state parties regarding the implementation of the Convention on the Rights of the Child for children with developmental delays or neurodevelopmental disorders or disabilities. This guidance asserts that these children "should not be in the child justice system at all", but when present "should be individually assessed" to enable appropriate safeguards and accommodations to ensure the protection of their rights without discrimination. In this Viewpoint, we examine the significant barriers faced by children who are affected by neurodevelopmental disabilities to the realisation of their rights under international law and standards. These barriers include systemic and cultural barriers created by a lack of awareness among justice professionals about how to identify and work with children who have neurodevelopmental disabilities, as well as procedural barriers, which arise from the complexity and rigidity of many criminal justice processes. The effect of these barriers is that the child is denied their rights on an equal basis with other children without such disabilities.


Assuntos
Defesa da Criança e do Adolescente/legislação & jurisprudência , Pessoas com Deficiência/legislação & jurisprudência , Direitos Humanos/legislação & jurisprudência , Delinquência Juvenil/legislação & jurisprudência , Transtornos do Neurodesenvolvimento , Nações Unidas , Adolescente , Criança , Direito Penal , Pessoas com Deficiência/psicologia , Humanos , Transtornos do Neurodesenvolvimento/classificação , Transtornos do Neurodesenvolvimento/psicologia , Justiça Social , Populações Vulneráveis
18.
Child Maltreat ; 25(1): 85-95, 2020 02.
Artigo em Inglês | MEDLINE | ID: mdl-31167548

RESUMO

This study of attrition compares the prosecution of child sexual offenses reported while the complainant was still a child with those in which the report was delayed into adulthood; it also compares matters involving adult and young (under 18 years) suspects/defendants. It is based on an analysis of police and court administrative data in New South Wales, Australia over a 14-year period (2003-2016). Only one in five (21.6%) proceeded beyond the investigation stage. Criminal proceedings were more likely to commence when the alleged victim was 7-12 years old at the time of the incident, when the suspect was an adult and at least 10 years older than the victim, and also when the report to police was made when the victim was an adult. Just over half (55.5%) of the matters finalized in court resulted in a conviction. Cases in the higher courts were less likely to be dismissed and more likely to feature guilty pleas and convictions at trial than cases in the lower courts. The overall estimate is that only 12% of offenses reported to police resulted in a conviction, at a relatively stable rate over 14 years. These findings are consistent with those of comparable studies.


Assuntos
Abuso Sexual na Infância/legislação & jurisprudência , Maus-Tratos Infantis/legislação & jurisprudência , Defesa da Criança e do Adolescente/legislação & jurisprudência , Proteção da Criança/legislação & jurisprudência , Adolescente , Criança , Direito Penal/legislação & jurisprudência , Feminino , Humanos , Masculino , New South Wales
19.
Child Abuse Negl ; 105: 104259, 2020 07.
Artigo em Inglês | MEDLINE | ID: mdl-31744636

RESUMO

BACKGROUND: Despite being a complex phenomenon with potentially significant short- and long-term consequences for all involved including siblings, parents and the family as a whole, sibling sexual abuse (SSA) has not received sufficient empirical and clinical attention. Practitioners are often left to cope without appropriate guidance. OBJECTIVE: This study aimed to compare staff perspectives and experiences of working with sibling sexual abuse cases across two Child Advocacy Centers (CACs) within different countries and different cultural and legal contexts. PARTICIPANTS AND SETTING: Participants were staff members from two Child Advocacy Centers: one in Jerusalem, Israel, and the other in Montgomery County, Pennsylvania, United States of America. METHODS: This qualitative cross-cultural comparative study analyzes staff experiences of sibling sexual abuse cases based upon 14 focus groups, in Jerusalem (N = 7) and Montgomery County (N = 7). RESULTS: Findings reveal that both CACs focused on parents, the parents' negative emotional responses to SSA, and the impossible nature of their predicament. The Montgomery County CAC tended to emphasize the needs of the victim while being attuned to the legal proceedings, whereas the Jerusalem CAC emphasized supportive therapeutic responses for the whole family. CONCLUSIONS: The differences across the two Child Advocacy Centers are related to the different legal and cultural contexts of the two CACs and underscore the need to review what may be the most appropriate policy and practice response to SSA that does not itself cause further harm.


Assuntos
Abuso Sexual na Infância/psicologia , Defesa da Criança e do Adolescente/psicologia , Serviços de Proteção Infantil/organização & administração , Comparação Transcultural , Grupos Focais , Irmãos , Criança , Abuso Sexual na Infância/legislação & jurisprudência , Defesa da Criança e do Adolescente/legislação & jurisprudência , Feminino , Humanos , Israel , Masculino , Pennsylvania , Pesquisa Qualitativa
20.
Acta sci., Health sci ; 42: e44453, 2020.
Artigo em Inglês | LILACS | ID: biblio-1370880

RESUMO

The rights of children and adolescents are provided by law and it is the duty of the State, family and society to care for them. Health and education professionals are responsible for reporting suspected or confirmed cases of rights violation. This study aimed to investigate the prevalence and qualification of violation of children's and adolescents' rights in the State of Paraná between 2009 and 2014. A descriptive and observational quantitative study was carried out based on the records of the Child Protective Services in Paraná, accessed through the Information System for Childhood and Adolescence (SIPIA). A total of 129.123 violations of rights were found. Among those cases, the right to familiar and communitarian companionship stands out with the greatest number of violations, followed by the right to education, culture, sports and leisure. Mothers were found to be the main aggressors, followed by fathers, and sexual violence/abuse was the most prevalent type of violence. In conclusion, there was a significant amount of violation of children's and adolescents' rights in the State of Paraná during the period covered by this research, and it has increased over the years. Besides, we found out that there is a predisposition of gender and age group for each variable analyzed.


Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Defesa da Criança e do Adolescente/legislação & jurisprudência , Prevalência , Direitos Humanos/legislação & jurisprudência , Violência/legislação & jurisprudência , Abuso Sexual na Infância/estatística & dados numéricos , Criança , Registros/estatística & dados numéricos , Adolescente/legislação & jurisprudência , Direitos Civis/legislação & jurisprudência , Poder Familiar , Valor da Vida , Direito Sanitário , Notificação/estatística & dados numéricos , Liberdade de Circulação/legislação & jurisprudência
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